10/08/2004 - 14h01
Guiné-Bissau/Presidenciais: Alguém alterou Carta Transição, denuncia antigo PM
Bissau, 10 Ago (Lusa) - A actual polémica na Guiné-Bissau em torno da interpretação da Carta de Transição Política (CTP) foi suscitada pela alteração "deliberada" de um artigo, disse hoje à Agência Lusa Faustino Imbali, um dos subscritores e autores da mini- Constituição.
Terceiro candidato mais votado nas eleições presidenciais de 1999, antigo primeiro-ministro e actual líder do Partido do Manifesto do Povo (PMP), Faustino Imbali não responsabilizou, contudo, ninguém pela "confusão".
Segundo Imbali, à luz da CTP nada impede o actual presidente da República de transição, Henrique Rosa, de se apresentar às presidenciais de Março de 2005, mas tudo isso, defendeu, "só foi possível porque alguém, de forma intencional", suprimiu uma palavra num dos artigos da carta no momento da sua assinatura.
Após o golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003, que pôs fim ao regime do presidente Kumba Ialá, todos os partidos políticos guineenses assinaram a CTP como documento para o período de transição, que só cessará com as presidenciais em Março.
"Alguém alterou a Carta" de Transição Política, garantiu Faustino Imbali, que assegurou falar com "conhecimento de causa" por ter participado na elaboração do documento e, posteriormente, na sua assinatura, tal como fizeram todos os líderes políticos, exceptuando o presidente do Partido Unido Social-Democrata (PUSD), Francisco Fadul.
"A CTP, no seu artigo 23º, indica que ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, aos ministros e aos secretários de Estado, do governo de transição é vedada a possibilidade de se candidatarem às eleições legislativas - alguém suprimiu a palavra presidenciais - decorrentes do período de transição", disse.
Para Imbali, cujo partido não elegeu qualquer deputado nas legislativas de Março último, a "confusão" reside agora no facto de a CTP ter sido "alterada de forma deliberada, na letra e no espírito".
"O primeiro-ministro da transição (Artur Sanhá) e os ministros e secretários de Estado desse governo foram impedidos de se apresentarem nas legislativas passadas. E o presidente da República, que é o topo da hierarquia do Estado, pode apresentar-se?", questionou Imbali.
Realçando sempre o facto de, dos candidatos mais votados nas últimas presidenciais (Kumba Ialá, que viria a vencer, e Malam Bacai Sanhá, que disputou a segunda volta), ser o único que participou activamente na elaboração da CTP, advertiu ser "perigoso para a democracia" que o espírito da transição fosse "traído" pelo presidente Henrique Rosa.
"Que o presidente Henrique Rosa, pessoa que conheço há mais de 30 anos, com a rectidão de carácter, seriedade e idoneidade que todos lhe reconhecem, não se deixe levar por aqueles que querem trair o espírito de transição que tão bem conduziu", avisou Faustino Imbali.
Sublinhou, neste passo, que, mesmo que não estivesse expressamente referenciada na CTP, a questão da possibilidade da candidatura de Henrique Rosa às presidenciais "nem sequer" deveria ser trazida agora a debate "por uma questão da ética política e da moral da sociedade".
Conhecedor desta disposição no momento da elaboração da CTP, Imbali disse ter declinado o convite que lhe foi feito pelos 25 membros do Comité Militar autores do golpe de Estado para assumir a presidência interina do país, justamente para não ter de "enfrentar" o artigo 23º.
Convicto de que, no momento indicado, Henrique Rosa virá a público dizer aos guineenses e à comunidade internacional que não se apresentará às presidenciais, Imbali acredita também que "o bom senso imperará" nesta polémica.
Nos últimos dias tem-se assistido a um aceso debate na Guiné- Bissau suscitado pelo facto de Henrique Rosa ter admitido que poderá apresentar-se às presidenciais, o que tem sido condenado unanimemente pela classe política local, não pela "ilegalidade" mas sim pela "imoralidade" da situação.
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