GUINÉ-BISSAU:DEMOOOOOO...

nota:

"COM AMENDOINS,NADA FEITO"

AMIGOS DA DA UNIÃO PARA A MUDANÇA (UM),NÃO É POSSÍVEL CUMPRIR O PACTO DE TRANSIÇÃO COM "AMENDOINS".

"A GUINÉ-BISSAU E OS GUINEENSES,ESTÃO ACIMA 

  DE TUDO."

"UM GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL E LIDERADO 

  POR UM INDEPENDENTE,É A ÚNICA SAÍDA" Tcharles Panaque

                   comunicado

"Comunicado: União para a Mudança (UM) congratula-se com as decisões da ANP, mas alerta para o cumprimento do Pacto e do Acordo Político de Transição".

"Reunida na sua sede nacional em Bissau, a 27 e 29 de Novembro de 2012, para análise da situação política no país, a Comissão Permanente da União para a Mudança (UM);

Considerando a evolução positiva do processo de transição, com os entendimentos políticos que conduziram à eleição do Presidente e, do 1º e 2º Vice-Presidentes da ANP, permitindo assim ultrapassar o impasse/crise vigente na instituição parlamentar e o início, embora tardio, do funcionamento da Assembleia Nacional Popular (ANP);

Reconhecendo a importância deste passo no sentido do retorno gradual à normalidade constitucional, como previsto no Pacto de Transição Política e no Acordo Político;

Considerando a necessidade de todas as forças políticas, com e sem assento parlamentar que ainda não aderiram ao Pacto de Transição e ao Acordo Político, instrumentos que norteiam o processo de transição, na sequência dos acontecimentos de 12 de Abril último, formalizarem a sua adesão aos mesmos;

Constatando que certos sectores políticos procuram de forma oportunista e através de propostas pouco claras, de declarações bombásticas e de um protagonismo inusitado, assenhorear-se e deturpar o espírito que presidiu à adopção do Pacto de Transição e do Acordo Político, numa clara tentativa de obtenção de ganhos políticos;

Decide:

1. Congratular-se com a decisão, embora tardia, dos Deputados da Nação, de encontrar uma solução consensual visando permitir o normal funcionamento da instituição parlamentar, abrindo assim caminho ao retorno gradual à normalidade constitucional, posição defendida de forma reiterada pela União para a Mudança;
2. Lembrar e tendo em conta os recentes acontecimentos ocorridos no país, em que se verificou a perda de vidas humanas e exacções contra dirigentes políticos e cidadãos, que o retorno à normalidade constitucional, implica imperativamente o respeito intransigente dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente o direito à vida;
3. Reiterar a sua convicção de que esta é a única via susceptível de conduzir a uma verdadeira inclusão de todas as forças políticas no processo de governação e na definição na base de consensos, do conteúdo e da duração do processo de transição no país, na medida em que as eleições inicialmente previstas para Abril/Maio de 2013, já estão comprometidas no tempo e não se poderão realizar, por razões de ordem técnica;
4. Alertar para a necessidade de em cumprimento do Pacto e do Acordo Político de Transição, os partidos políticos sem assento parlamentar signatários dos mesmos, serem sempre consultados em matérias que se refiram a legislação relativa ao processo eleitoral, em conformidade com o art. 2º/2, dos referidos instrumentos de transição política e serem ouvidos sobre eventuais alterações ou emendas ao Pacto e Acordo de Transição;
5. Condenar toda e qualquer tentativa de partidos, grupos de interesses ou pessoas, de adulterar o espírito que presidiu à adopção do Pacto de Transição e do Acordo Político e exigir o respeito integral destes instrumentos, assinado por partidos políticos legalmente constituídos, enquanto quadro legal para a condução do país à normalidade constitucional, em conformidade com o art. 1º do Pacto de Transição Política;
6. Encorajar o Presidente da República de Transição a prosseguir no desempenho da sua função, assumindo-se como “elemento charneira” em todo o processo de transição e, saudar a forma serena, equilibrada e determinada, como tem vindo a exercer a suprema magistratura da Nação, num contexto atípico e extremamente complexo e delicado;
7. Apelar à comunidade internacional, para que face à recente evolução da situação política e às perspectivas do início do processo de inclusão governativa, na sequência dos entendimentos alcançados no Parlamento, sejam abertas “janelas”, que facilitem o diálogo visando o pleno retorno do país à normalidade constitucional, através de eleições verdadeiramente livres, democráticas, justas e transparentes e a retoma de todos os programas de cooperação e de apoio ao desenvolvimento com a Guiné-Bissau".

fonte:GBISSAU:COM

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