sexta-feira, 6 de julho de 2012

GUINÉ-BISSAU


Ministro deposto da Guiné-Bissau homenageado em Portugal por defesa dos direitos humanos

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) vai homenagear o ministro do Interior da Guiné-Bissau, afastado pelo golpe militar de 12 de abril, Fernando Gomes, pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos, informou um dos organizadores da iniciativa.

Ministro deposto da Guiné-Bissau homenageado em Portugal por defesa dos direitos humanos
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) vai homenagear o ministro do Interior da Guiné-Bissau, afastado pelo golpe militar de 12 de abril, Fernando Gomes, pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos, informou um dos organizadores da iniciativa.
"Vamos homenageá-lo, neste sábado, não na qualidade de ministro do Interior, mas enquanto defensor dos direitos humanos, já que ele é, há trinta anos, a figura número um de toda África no que diz respeito à luta pelos direitos humanos", declarou à agência Lusa Vítor Ilharco, secretário-geral da APAR.
A APAR, com sede nacional no concelho das Caldas da Rainha, é uma associação sem fins lucrativos destinada ao apoio de todos os reclusos em prisões portuguesas e aos cidadãos portugueses detidos em países estrangeiros.
Segundo Ilharco, Fernando Gomes - que é doutorado em Direito - "foi o criador da Liga Guineense dos Direitos Humanos", entre outras associações que criou e participou, estando sempre engajado nos movimentos de defesa dos direitos humanos em África e no mundo.
Em 1996, Fernando Gomes recebeu o Prémio Internacional dos Direitos Humanos, em Espanha.
"Vamos homenageá-lo entregando, numa cerimónia que penso que será bonita, o título de sócio honorário da nossa organização", afirmou o secretário-geral da APAR.
De acordo com Ilharco, foram convidados para a homenagem o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Domingos Simões Pereira, e o Presidente interino deposto da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, além de membros da associação e outros convidados.
"A cerimónia de homenagem decorrerá no Instituto Superior de Gestão, em Lisboa", acrescentou Vítor Ilharco.
Entre 2008 e 2011, Fernando Gomes foi ministro da Função Pública, do Trabalho e da Modernização do Estado guineense.
"Toda a comunidade internacional reconhece o trabalho excecional feito (por Fernando Gomes) na reforma da administração pública (guineense), considerado o primeiro grande sucesso desde a independência do país. Mérito, aliás, também reconhecido no interior da Guiné-Bissau mesmo pelos adversários políticos", indicou a associação num comunicado.
A APAR referiu ainda que "em agosto de 2011 assumiu a pasta de ministro do Interior e o seu trabalho começava a ser, de novo, considerado exemplar na modernização da polícia, serviço de estrangeiros e fronteiras, e todas as forças que tinha sob as suas ordens".
O golpe de Estado na Guiné-Bissau ocorreu a 12 de abril, na véspera do início da segunda volta da campanha eleitoral para as eleições presidenciais.
Um governo de transição, negociado entre o grupo de militares responsáveis pelo golpe (autointitulado Comando Militar) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), foi nomeado e deverá promover a realização de eleições no prazo de um ano.
No entanto, as autoridades de transição não são reconhecidas pela restante comunidade internacional.
Fernando Gomes esteve refugiado na embaixada da União Europeia em Bissau após o golpe militar, passando ainda pelo Senegal e pela Gâmbia antes de chegar a Portugal.
Segundo a APAR, o golpe de Estado é "mais uma curta pausa no magnífico trabalho que Fernando Gomes tem desenvolvido na sua Guiné-Bissau que tanto tem dignificado um pouco por todo o mundo".
"A Guiné-Bissau precisa e merece um homem como Fernando Gomes. Que regresse rapidamente ao lugar a que tem direito e onde a imensa maioria de guineenses o quer", acrescentou a organização de defesa dos direitos humanos.
Diário Digital com Lusa

GUINÉ_BISSAU

06-07-2012 8:55
África/CPLP
"Fomos apanhados de surpresa com a posição" da CEDEAO sobre a Guiné- Bissau 

Logotipo da CPLP
Logotipo da CPLP


   
Lisboa - O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Domingos Simões Pereira, reconhece que a organização foi "apanhada de surpresa com a posição" da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre o golpe de Estado na Guiné-Bissau. 
 
   
As reacções ao golpe militar registado a 12 de Abril e que derrubou os governantes guineenses eleitos levaram a CPLP "a acreditar que a comunidade internacional estava alinhada sobre os mecanismos para a reposição da ordem constitucional" no país. 

 
   
"Nós fomos apanhados de surpresa com a posição, que nós consideramos diferente, por parte da CEDEAO", admite o secretário executivo, o guineense Domingos Simões Pereira, em entrevista à Lusa. 
 
  
Apesar disso, garante, a CPLP não quis "disputar a competência da CEDEAO" e manteve uma "posição responsável", voltando a pedir ao Conselho de Segurança da ONU que clarificasse as orientações. O organismo internacional respondeu que mantinha "a CEDEAO como principal interlocutor das autoridades da Guiné-Bissau".
 
   
Desde essa altura, recorda Simões Pereira, "a CPLP tem participado em todos os esforços, em todas as reuniões promovidas pela CEDEAO, no sentido de encontrar uma solução para a Guiné-Bissau" e "está permanentemente a avaliar qual é a melhor forma de assistir" o país. 
 
   
O verbo ?afectar? "talvez não seja o mais exacto" para o que sucedeu na relação CPLP-CEDEAO, mas Simões Pereira reconhece que as organizações "têm interpretações diferentes sobre o mecanismo de reposição da ordem constitucional" - sendo esta um objectivo comum. "Como lá chegar é que divide realmente as partes", diz. 
 
   
Escusando-se a comentar uma eventual saída da Guiné-Bissau da CPLP - o governo de transição admitiu "questionar" a presença do país na organização lusófona -, o secretário executivo disse apenas que "é uma manifestação de intranquilidade" e apelou à "ponderação" de todas as partes. 
 
   
"Se o governo de facto no país considera que a actuação da CPLP coloca alguma pressão nele, espero que também saiba reconhecer que o acontecimento de dia 12 de abril colocou a CPLP numa situação muito complicada (...), porque nos princípios da CPLP há uma directriz muito clara, de que é ao povo que compete decidir quem são os seus legítimos representantes", assinala.
 
   
"Há quem diga que nos devíamos render a essa realidade [do governo de transição] e nos ajustarmos a essa realidade. Os nossos órgãos competentes continuam a ter dificuldade em aceitar isso, porque isso significa, na nossa interpretação, retirar ao povo esse direito", esclarece, realçando, contudo, que "é um processo dinâmico". 
 
   
Não se sabe ainda como é que a Guiné se fará representar na 9.ª conferência de chefes de Estado e de Governo, que vai realizar-se em Maputo, capital moçambicana, no dia 20 de Julho, mas, "até uma ordem contrária, todas as reuniões da CPLP depois do 12 de Abril, têm tido o Governo saído das últimas eleições: o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior". 
 
   
No dia 11, o Conselho de Ministros da CPLP vai realizar uma reunião extraordinária, na qual debaterá a representação oficial da Guiné-Bissau. "A actual situação é difícil, mas para todos, e espero que as pessoas saibam reconhecer que não foi a CPLP a produzir essa situação", frisou Domingos Simões Pereira.