IMPUNIDADE A 700%. QUE TRISTEZA!!!.Tcharles Panaque
"Tribunal de Contas nunca julgou uma conta no país"
Passado 21 anos desde a criação do Tribunal de Contas (TC) da Guiné-Bissau, nunca foi julgada uma conta no país.
A revelação foi avançada à PNN pelo próprio Presidente da instituição especializada de controlo e fiscalização das contas públicas guineenses.
«Não é justo nem razoável que 21 anos depois da sua criação, o Tribunal de Contas não tenha julgado nenhuma conta no país», disse o responsável.
Aberto Djedjo falava no início desta semana durante a cerimónia de celebração dos 21 anos da existência do TC, sublinhando que apesar de a instituição ter estado a realizar auditorias financeiras em diferentes organizações públicas sob a sua jurisdição, nenhuma dessas auditorias chegou ao seu termo.
Djedjo exortou ao Governo no sentido de envidar esforços para a criação de condições de funcionamento do TC, destacando que a falta de apoio por parte dos sucessivos Governos condicionou negativamente a sua acção.
«Todas as acções levadas a cabo nos últimos anos da nossa existência apenas foram circunscritas na capital, Bissau», disse Aberto Djedjo.
Esta falta de sucesso do TC foi em parte atribuída por Alberto Djedjo às cíclicas crises político-militares no país, devido à forma como os recursos públicos são geridos.
A falta de transparência na execução do Orçamento Geral do Estado, nos fundos à margem da autorização orçamental, na ausência de prestação de contas das entidades em conformidade com a lei, anualmente, e na ineficácia das acções do TC derivada da falta de apoios do Governo ou por própria iniciativa da instituição, contam-se entre outras situações levantadas pelo Magistrado.
O responsável máximo do TC lembrou que a corrupção é um fenómeno extremamente perigoso, capaz de destruir uma nação, podendo assim minar a confiança dos cidadãos nas instituições.
“É inquestionável que a existência de um TC independente permite a gestão transparente das coisas públicas», referiu.
Sobre os sucessivos Governos da Guiné-Bissau, Alberto Djedjo disse que a dependência do TC a estes durante 21 anos do seu capítulo financeiro, originou grandes transtornos no seu funcionamento, ou seja, a ausência total de prestação de contas públicas.
«Onde não existe controlo das finanças públicas, o património de estado é um convite aos gestores públicos a praticarem actos ilícitos, isto é, todas as formas possíveis de desvio das suas obrigações, incluindo a corrupção», informou o magistrado.
Alberto Djedjo disse ainda que parece ser unânime o entendimento de todos, segundo o qual não é possível construir um Estado de direito democrático sem uma boa governação, que só é realizável com a existência de uma instituição superior de controlo forte e independente, o Tribunal de Contas.PNN
