G.BISSAU

PRESIDENTES DA RÉPUBLICA PASSAM A SEREM DESTITUIDOS DAS SUAS FUNÇÕES.


É PRECISO CRIAR MECANISMOS PARA "DESTITUIR" PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM CASO DE INCUMPRIMENTO.Tcharles Panaque

G.BISSAU

INOPERÂNCIA !INOPERÂNCIA!INOPERÂNCIA DOS GOLPISTAS QUE ASSALTARAM AO PODER PARA FAZER MELHOR.Tcharles Panaque

Se a legislação eleitoral se mantiver inalterada muitas figuras e partidos políticos ficarão fora da corrida eleitoral,

Na Guiné-Bissau, com as eleições gerais marcadas 16 de Março deste ano apenas duas personalidades depositaram as respectivas candidaturas junto ao Supremo Tribunal de Justiça.

Guiné-Bissau: Apenas 2 candidatos formalizaram corrida à presidência 2:15

Tratam-se de Iaia Djaló, líder do Partido Nova Democracia, e Domingos Quadé, Bastonário da Ordem de Advogados. No entanto à luz da Legislação Eleitoral, o prazo para apresentar as candidaturas termina amanhã,15, ou seja até 60 dias antes da data prevista para as eleições.

É evidente que caso a legislação eleitoral for observada, muitas figuras e partidos políticos ficarão fora da corrida eleitoral, se bem que a maioria das formações políticas se quer concluíram os respectivos processos internos que os possam permitir a concorrer ao escrutínio.
Foi nesta perspectiva que os actores políticos desdobram-se em afixar arquitecturas políticas para encontrar uma saída a situação, nomeadamente com a estratégia de encurtar os prazos legislativos que antecedem o acto, agravado também ao moroso processo de recenseamento em curso.
Aliás, quanto a proposta de encurtar os prazos, permitindo que todos os interessados possam apresentar-se as eleições gerais de 16 de Março próximo, o parlamento guineense deve reunir-se, discutir e aceitar qualquer proposta a respeito.
Perante esta realidade política e jurídica, a Voz de América ouviu o jurista guineense Nelson Lopes. Para nos explicar quais seriam as consequências jurídicas, em caso do parlamento não aprovar tais alterações antes do final do prazo para a deposição das candidaturas junto ao Supremo Tribunal de Justiça.

Lassana Casamá

G.BISSAU

           "NUNCA MAIS É NATAL"


O Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, alertou as autoridades de transição para que, caso as eleições Gerais sejam novamente adiadas não cumprindo a data de 16 de Março, a comunidade internacional vai actuar.

Ramos-Horta alertou para que, caso se verifique um adiamento, «a responsabilidade única e exclusiva é das autoridades da Guiné-Bissau e a comunidade internacional vai ter, na altura, uma resposta a dar ao novo adiamento destas eleições».

Neste sentido, o Representante Especial citou as Nações Unidas, a União Europeia, a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade de Estado da África Ocidental (CEDEAO), informando que estas organizações terão que concertar e tomar uma posição sobre a Guiné-Bissau.

Ramos-Horta disse ainda que o eventual adiamento destas eleições é adiar e agravar a situação do país, à responsabilidade do Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, e do Primeiro-ministro Rui
Barros.

De referir que tecnicamente não é possível realizar as eleições a 16 de Março, tendo em conta os trabalhos de recenseamento eleitoral que ainda se encontram aquém das expectativas, quer a nível nacional como na Diáspora guineense.

A título de exemplo, o prazo para entrega de candidaturas dos candidatos aos cargos de Presidente da República e dos partidos políticos ao nível dos círculos eleitorais termina esta terça-feira, 14 de Janeiro, junto do Supremo Tribunal de Justiça.

A nível do Parlamento, a projectada sessão da Assembleia Nacional Popular (ANP) para o encurtamento de prazos com vista a salvar a data de 16 de Março ainda não tem dia previsto, devido a várias razões como a ameaça de greve por parte dos funcionários da ANP, que já enviaram ao Presidente do Parlamento, Ibraima Sory Djalo, um pré-aviso com efeito a partir da data em que seriam agendados os trabalhos dos deputados no hemiciclo guineense.

Caso se confirme o adiamento destas eleições, esta será a terceira vez que o Governo decorrente do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 adia o período de transição em curso na Guiné-Bissau.DD