Golpistas guineenses introduziram um período de transição de um ano com apoio da CEDEAO que enviou militares e polícias ao país
Fotografia: AFP
A CPLP e a União Europeia (UE) voltam a debater este mês a crise político-militar na Guiné-Bissau, que vive, até agora, fechada em si mesmo, por a junta militar recusar restituir o poder às instituições democráticas, derrubadas na sequência do golpe de Estado de 12 Abril.
A Guiné-Bissau observa neste momento um período de transição de um ano imposto pelos golpistas com o consentimento da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que colocou no país um contingente de cerca de 600 homens, entre militares e polícias.
A CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que condenou o golpe de Estado e não reconheceu até agora os novos dirigentes do país, reúne-se no próximo dia 20 deste mês em Maputo, capital de Moçambique, numa cimeira destinada a avaliar, principalmente, o pedido de adesão da Guiné-Equatorial à organização. O governo de Maputo também vai informar os demais membros que decidiu adoptar o acordo ortográfico da língua portuguesa.
O ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, admite que a situação da Guiné-Bissau é complexa. “A CPLP não reconhece as autoridades que emergiram do golpe, mas também o governo deposto está fora do país, e é preciso analisar tudo isto”, explicou o ministro moçambicano.
O contingente da CEDEAO na Guiné-Bissau tem militares e polícias da Nigéria, Burkina Faso e Senegal. Essas forças, além de auxiliarem os golpistas a instaurar um governo de transição, também têm a missão de supervisionar a retirada das forças angolanas da Missang destacadas naquele país, no cumprimento de um acordo com o governo deposto para reformar a Defesa e Segurança.
O comando militar justificou o golpe de Estado como uma resposta à situação “provocada” pela Missang, mas a comunidade internacional, nomeadamente, as Nações Unidas, União Europeia e CPLP, reconheceu o trabalho que estava a ser desenvolvido pela missão angolana no âmbito da reforma da Defesa e Segurança na Guiné-Bissau.
Posição europeia
O Parlamento Europeu vai votar uma resolução sobre a situação na Guiné-Bissau na próxima quarta-feira, durante a sessão plenária que vai ter lugar em Estrasburgo, França.
A assembleia vai deliberar sobre a situação de instabilidade no país depois de ter debatido o assunto a 23 de Maio, na anterior sessão plenária, tendo na altura sido adiada a votação de uma posição formal, o que vai acontecer nesta sessão de Junho.
A resolução sobre a República da Guiné-Bissau vai ser votada ao mesmo tempo que serão adoptados textos sobre o conflito entre o Sudão e o Sudão do Sul e sobre a situação da República Democrática do Congo (RDC).
A posição do Parlamento Europeu relativamente à Guiné-Bissau tem lugar numa altura em que a União Europeia já tem em curso sanções – proibição de viajar e congelamento de bens em território comunitário – àqueles que considera responsáveis pela situação de instabilidade política no país, designadamente 21 membros do comando militar autor do golpe de Estado de 12 de Abril.
Dinamarca
O ministro dinamarquês dos Assuntos Europeus, Nicolai Wammen, sublinhou na terça-feira em Bruxelas a necessidade de se pôr fim ao controlo do poder político por militares na Guiné-Bissau. Falando durante um debate no Parlamento Europeu consagrado à situação na Guiné-Bissau, Nicolai Wammen advogou o fim da impunidade para os que violaram os direitos humanos naquele país.
O ministro apelou à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para intensificar os esforços de mediação entre as partes na Guiné-Bissau, em colaboração com a União Africana (UA) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), respeitando as deliberações deste organismo sobre a crise.
O ministro dinamarquês dos Assuntos Europeus, Nicolai Wammen, achou útil a criação, pela comunidade internacional, de um grupo de contacto internacional encarregue de acompanhar o desenvolvimento da situação política e social na Guiné-Bissau, onde já se regista uma série de dificuldades decorrentes da falta de apoios, suspensos pelos principais parceiros do país no âmbito do golpe.
Forças Portuguesas
O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, enalteceu na sexta-feira o profissionalismo, competência e dedicação dos militares que integraram a operação accionada por causa da crise político-militar na Guiné-Bissau, numa situação que “não passou para além do treino real”.
“Numa situação que, felizmente não passou para além do treino real, a elevada prontidão e a capacidade de resposta alcançada são evidência de que Portugal dispõe hoje de capacidades militares que cumprem com elevada eficiência um vasto e diversificado elenco de missões militares e não estritamente militares”, disse o primeiro-ministro de Portugal.
O pronunciamento de Pedro Passos Coelho foi feito durante o encontro que teve ao final da tarde, em Lisboa, com representantes dos militares que integraram a Força de Reacção Imediata (FRI) accionada devido à crise político-militar na Guiné-Bissau.
Numa breve intervenção, a que a agência Lusa teve acesso, o primeiro-ministro lembrou que a operação, que teve um custo de cerca de 5,7 milhões de euros, tinha por objectivo garantir, em condições de segurança, a evacuação de cidadãos portugueses e de outras nacionalidades e vincou a forma como as Forças Armadas Portuguesas responderam ao desafio.
“As Forças Armadas Portuguesas deram, mais uma vez, provas do seu profissionalismo, competência, dedicação e disponibilidade”, sublinhou Pedro Passos Coelho. O regresso a Portugal aconteceu há cerca de um mês, depois de três semanas de operação militar na costa ocidental de África.
