G.BISSAU

NOTA:ESTE GOVERNO NÃO TEM "PERNAS" PARA ANDAR.ESTE GOVERNO NÃO APRESENTOU O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2013.É URGENTE A FORMAÇÃO DE GOVERNO INCLUSIVO E DE BASE ALARGADA E SEM APLICAÇÃO DA LEI DA MÁFIA.TODOS OS PARTIDOS DEVEM FAZER PARTE DO NOVO GOVERNO. TPanaque

GOVERNO

Decreto-Presidencial número 09/2012

Sob proposta do Primeiro-Ministro de Transição,

Visto o disposto nos artigos 2, n,4 e 5 do Pacto de Transição Política de 16 de Maio de 2012, em conjugação com o artigo 4 do Acordo Politico de 18 de Maio de 2012, o Presidente da República de Transição determina o seguinte:

Artigo 1 – O Governo de Transição tem a seguinte composição:

Governo de Transição da Guiné-Bissau

• MINISTÉRIOS

a) Dr. Fernando Vaz, Ministro da Presidência do conselho de Ministros da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares;

b) Dr. Faustino Fudut Imbali, Ministro dos Negocios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades;

c) Piloto-Aviador Celestino de Carvalho, Ministro da Defesa e dos Combatentes da Liberdade da Pátria;

d) Eng. António Suka Ntchama, Ministro do Interior;

e) Dr. Vicent Pungura, Ministro da Educação Nacional, Juventude, Cultura e dos Desportos;

f) Dr. Agostinho Cá, Ministro da Saúde Pública e Solidariedade Social;

g) Dr. Mamadú Saido Baldé, Ministro da Justiça;

h) Sr. Daniel Gomes, Ministro dos Recursos Naturais e da Energia;

i) Dr. Abubacar Demba Dahaba, Ministro das Finanças;

j) Dr. José Biai, Ministro da Economia e Integração Regional;

k) Dr. Fernando Gomes, Ministro das Infra-estruturas;

l) Dr. AbubacarBaldé, Ministro do Comércio,da lndústria e Valorização de Produtos Locais;

m) Dr. Malam Mané, Ministro da Agricultura e das Pescas;

n) Dr. Baptista Té, Ministro da Administração do Território e Poder Local;

o) Dr. Carlos Joaquim Vamain, Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Reforma do Estado;

• SECRETARIAS DE ESTADO

p) Eng. Carlos Nhaté, Secretário de Estado dos Transportes, das Comunicações e Novas Tecnologias de Informação;

q) Eng. Quintino Alves, Secretário de Estado da Reforma Administrativa;

r) Dr. Gino Mendes, Secretário de Estado do Tesouro, dos Assuntos Fiscais e das Contas Públicas;

s) Dra. Tomásia Lopes Moreira Manjuba, Secretária de Estado do Orçamento;

t) Sr. Mussa Djata, Secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria;

u) Dr. Salvador Tchongo, Secretário de Estado do Ensino, da Formação Professional e do Emprego;

v) Dr. Óscar Suca Baldé, Secretário de Estado das Pescas e dos Recursos Haliêuticos;

w) Sr. Rogério Dias, Secretário de Estado da Comunicação Social;

x) Dr. Agostinho da Costa, Secretário de Estado do Ambiente e Turismo;

y) Eng. Eurico Abduramane Djaló, Secretário de Estado da Energia;

z) Dr. Ibraima Djaló, Secretário de Estado do Comércio;

aa) Dr. Basílio Mancuro Sanca, Secretário de Estado da Segurança e Ordem Pública;

bb) Sra.  Helena Paula Barbosa, Secretária de Estado da Juventude, Cultura e dos Desportos.

cc) Sr. Idelfrides Gomes Fernandes, Secretário de Estado das Comunidades Guineenses

Artigo 2 –  Este Decreto-Presidencial entra imediatamente em vigor.

Bissau, 22 de Maio de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo